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Notícias Publicado em 15 de Março de 2013 - 17:00
Santa Casa deve indenizar casal por negligenciar informações
Instituição foi negligente ao não informar a mudança da data e do local do sepultamento do bebê do casal; Valor foi fixado em R$ 15 mil
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2013 - 13:15
Seguradora terá que indenizar por demora em autorização para cirurgia
Mesmo com a indicação médica e tendo cumprido todos os requisitos da ANS para a realização do procedimento, a seguradora se negou a autorizá-lo
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2013 - 18:30
Cerveja Itaipava deve manter publicidade em estádios
Concessionária das placas de publicidade rompeu unilateralmente o contrato que mantinha com a Cervejaria Petrópolis (Itaipava)
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 11:00
Divergência conjugal pode levar à alteração do regime de bens
Processo discute alteração de regime de bens porque a esposa não concorda com o empreendimento comercial do marido
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 12:30
Técnicos ambientais acusados de crimes são demitidos
Três técnicos são acusados de emitir laudos de vistoria falsos, receber propina e adulterar livros de protocolo
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 18:30
TV Goiânia terá de indenizar mulher ridicularizada no programa Chumbo Grosso
Marido suicidou ao atear fogo no própria corpo e, no programa, o caso foi tratado como homicídio cometido pela esposa
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 13:15
Candidatas aprovadas em concurso devem ser nomeadas
Município deixou de convocar candidatas aprovadas para o cargo de Agente Administrativo, apesar da existência de vagas
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2013 - 18:15
Turma mantém condenação da fácil por bloqueio indevido do cartão de estudantes
Os réus foram condenados a pagar o valor devido a cada estudante que teve o seu cartão fácil bloqueado, bem como a quantia de R$ 50 mil a título de danos morais coletivos
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 14:00
MPF/BA: gerente de empresa de tecnologia é condenado por evasão de divisas
As remessas ilícitas ao exterior foram realizadas por meio de fraudes às chamadas contas CC-5
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 14:20
Prefeito de Alvorada absolvido da acusação de fraude em licitação
Os réus teriam fraudado a licitação para aquisição de equipamentos com o objetivo de beneficiar uma empresa, pois as marcas eram vendidas com exclusividade no RS pela empresa referida
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 18:10
Doze do extinto Cefet são condenados pelo crime de peculato
Segundo denúncia oferecida pelo MPF/PA, os professores recebiam seus vencimentos sem comparecer ao trabalho
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2012 - 17:10
Cidadãos acusados de ludibriar indígenas são condenados a pagar indenização
Dois cidadãos são acusados de ludibriar os habitantes da aldeia a permitirem coleta de sangue, sob promessa de receberem ajuda humanitária
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 20:45
Empresa condenada por uso indevido de imagem para divulgar aprovação em concurso
Magistrado concedeu indenização por danos morais de R$ 2,5 mil reais, além de manter o valor do cachê devido ao autor pelo uso indevido da imagem
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 19:00
Cobrança de caução em concurso para cartórios está proibida
Para a seleção de titulares de cartórios, o TJRJ exigia que o candidato apresentasse uma caução de R$ 300 mil reais, o que era estabelecido por lei estadual
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 12:00
Turma afasta responsabilidade da Energia Sustentável em dívida de empresa em Jirau
A Energia Sustentável não ficará responsável pelos créditos devidos por uma construtora a um operador de escavadeira que trabalha na construção da Usina de Jirau em Rondônia
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 12:50
Indústria de suco de laranja é proibida de contratar trabalhadores rurais por meio de cooperativas
A indústria de suco de laranja argumentou que a colheita das frutas não é sua atividade fim, portando, não seria ilícita contratação por meio de cooperativas ou pessoas interpostas
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2012 - 12:20
Entidade filantrópica não tem direito à Justiça Gratuita
Segundo a magistrada, aqualidade de entidade filantrópica não dá direito à empresa de ter os benefícios da Justiça Gratuita, nem a isenta de realizar o depósito recursal
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2012 - 10:00
STJ rejeita denúncia contra conselheiros do TCE
Os quatro conselheiros eram suspeitos de praticar crimes de falsidade ideológica, peculato e corrupção ativa
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2012 - 10:40
Justiça afasta prefeito acusado de perseguir servidoras casadas com adversários políticos
O MP pede, ainda, a cassação do registro de candidatura à reeleição do prefeito em razão da perseguição contra as duas servidoras públicas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 01 de Agosto de 2012 - 14:30
Ação de indenização por danos materiais e morais. Responsabilidade civil.
Omissão e negligência do setor de emergência do hospital. Preliminar de nulidade da sentença rejeitada.
